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Política de Privacidade e Termos de Uso - Plataforma de Cursos Curta Duração – Faculdade Cásper Líbero

Este documento estabelece as condições de uso e as diretrizes de privacidade aplicáveis à plataforma da Faculdade Cásper Líbero, que oferece cursos nas modalidades presencial, live (aulas ao vivo pela internet) e EAD (ensino a distância com aulas gravadas). O uso da plataforma implica na aceitação integral dos termos aqui apresentados.

1. Informações Gerais

A Faculdade Cásper Líbero, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e o Regulamento da UE nº 2016/679, informa que todos os dados pessoais dos usuários são tratados com responsabilidade, transparência e segurança.

2. Modalidades Ofertadas

A plataforma contempla cursos nas seguintes modalidades:

• Presencial: com aulas ministradas na sede da instituição.
• Live: aulas ao vivo via internet, com interação em tempo real.
• EAD: aulas gravadas, com acesso flexível pelo ambiente virtual.

3. Coleta de Dados Pessoais

Os dados dos usuários são coletados das seguintes formas:

• Diretamente pelo usuário, ao criar conta ou se inscrever em um curso.
• Durante a navegação, por meio de cookies, IPs, comportamento no site, interações, comentários e buscas.
• Por terceiros, como Google ou Facebook, ao utilizar login integrado.

4. Dados Coletados

São coletados e armazenados:

• Dados de identificação (nome, e-mail, endereço, telefone, CPF etc.).
• Dados de navegação e uso da plataforma.
• Dados contratuais e sensíveis, quando estritamente necessários.
• Informações fornecidas em newsletters ou formulários.

5. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados são tratados para:

• Prestação dos serviços contratados.
• Controle de frequência, certificação e comunicação acadêmica.
• Personalização da experiência do usuário.
• Segurança jurídica e contratual.
• Cumprimento de obrigações legais.
• Geração de estatísticas e melhoria contínua da plataforma.

6. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados por prazo necessário à execução do serviço e obrigações legais. São aplicadas medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção das informações, incluindo criptografia SSL. A plataforma não se responsabiliza por ações de terceiros ou falhas cometidas pelo próprio usuário.

7. Compartilhamento de Dados

O compartilhamento ocorre exclusivamente com:

• Fornecedores e parceiros necessários à execução do serviço.
• Processadores de pagamento com políticas próprias de privacidade.
• Países estrangeiros, caso o fornecedor esteja localizado fora do Brasil.
   Ao utilizar a plataforma, o usuário consente com esse compartilhamento.

8. Uso de Cookies

Cookies são utilizados para melhorar a navegação e a personalização do conteúdo. O usuário pode bloquear cookies no navegador, ciente de que isso pode prejudicar o funcionamento de certas funcionalidades da plataforma.

9. Conteúdo da Plataforma

Todo o conteúdo das aulas (ao vivo ou gravadas), incluindo vídeos, áudios, imagens, materiais didáticos e recursos interativos, é protegido por direitos autorais.

É expressamente proibido:

• Gravar, reproduzir ou transmitir o conteúdo.
• Compartilhar ou redistribuir os materiais.
• Tornar público qualquer trecho das aulas.
   A violação implica sanções legais, cancelamento da matrícula e perda do acesso.

10. Inscrição e Matrícula

• A matrícula é confirmada após o pagamento da inscrição.
• Pagamentos via boleto devem ser feitos até 2 dias úteis antes do início do curso.
• A vaga será confirmada por e-mail.
• O número de vagas é limitado às inscrições pagas.

11. Certificação

O certificado será disponibilizado eletronicamente na plataforma em até 5 dias úteis, apenas aos alunos com frequência mínima de 75% nas aulas.

12. Cancelamento e Reembolso

O curso poderá ser cancelado pela instituição por falta de quórum, com aviso prévio de até 48 horas.

 As condições de reembolso são:

• Desistência em até 7 dias da contratação (sem uso): 100%
• Desistência antes do início: 100%
• Desistência com até 50% do curso realizado: 50%
• Desistência após 50% do curso: sem reembolso
• Cancelamento pela instituição: 100%

Solicitações de reembolso devem ser feitas por e-mail: cursos@casperlibero.edu.br.

Reembolsos via boleto: até 15 dias úteis na conta do Mercado Pago do comprador.

Cartão de crédito:   o estorno poderá levar até duas faturas para aparecer na fatura do cliente, de acordo com os prazos da administradora do cartão.

PIX: o reembolso será realizado em até 1 dia útil, diretamente na chave Pix informada.

13. Custos Extras

A Faculdade Cásper Líbero não se responsabiliza por quaisquer custos pessoais dos alunos, como transporte, alimentação, hospedagem ou equipamentos.

14. Consentimento e Revogação

O uso da plataforma implica o aceite deste documento. O usuário poderá revogar o consentimento a qualquer tempo, mediante solicitação pelos canais oficiais.

15. Alterações no Documento

Este documento poderá ser atualizado a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma implica aceitação dos novos termos.

16. Foro e Legislação Aplicável

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias.