Política de Privacidade e Termos de Uso - Plataforma de Cursos Curta Duração – Faculdade Cásper Líbero
Este documento estabelece as condições de uso e as diretrizes de privacidade aplicáveis à plataforma da Faculdade Cásper Líbero, que oferece cursos nas modalidades presencial, live (aulas ao vivo pela internet) e EAD (ensino a distância com aulas gravadas). O uso da plataforma implica na aceitação integral dos termos aqui apresentados.
1. Informações Gerais
A Faculdade Cásper Líbero, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e o Regulamento da UE nº 2016/679, informa que todos os dados pessoais dos usuários são tratados com responsabilidade, transparência e segurança.
2. Modalidades Ofertadas
A plataforma contempla cursos nas seguintes modalidades:
- Presencial: com aulas ministradas na sede da instituição.
- Live: aulas ao vivo via internet, com interação em tempo real.
- EAD: aulas gravadas, com acesso flexível pelo ambiente virtual.
3. Coleta de Dados Pessoais
Os dados dos usuários são coletados das seguintes formas:
- Diretamente pelo usuário, ao criar conta ou se inscrever em um curso.
- Durante a navegação, por meio de cookies, IPs, comportamento no site, interações, comentários e buscas.
- Por terceiros, como Google ou Facebook, ao utilizar login integrado.
4. Dados Coletados
São coletados e armazenados:
- Dados de identificação (nome, e-mail, endereço, telefone, CPF etc.).
- Dados de navegação e uso da plataforma.
- Dados contratuais e sensíveis, quando estritamente necessários.
- Informações fornecidas em newsletters ou formulários.
5. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados são tratados para:
- Prestação dos serviços contratados.
- Controle de frequência, certificação e comunicação acadêmica.
- Personalização da experiência do usuário.
- Segurança jurídica e contratual.
- Cumprimento de obrigações legais.
- Geração de estatísticas e melhoria contínua da plataforma.
6. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados por prazo necessário à execução do serviço e obrigações legais. São aplicadas medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção das informações, incluindo criptografia SSL. A plataforma não se responsabiliza por ações de terceiros ou falhas cometidas pelo próprio usuário.
7. Compartilhamento de Dados
O compartilhamento ocorre exclusivamente com:
- Fornecedores e parceiros necessários à execução do serviço.
- Processadores de pagamento com políticas próprias de privacidade.
- Países estrangeiros, caso o fornecedor esteja localizado fora do Brasil.
Ao utilizar a plataforma, o usuário consente com esse compartilhamento.
8. Uso de Cookies
Cookies são utilizados para melhorar a navegação e a personalização do conteúdo. O usuário pode bloquear cookies no navegador, ciente de que isso pode prejudicar o funcionamento de certas funcionalidades da plataforma.
9. Conteúdo da Plataforma
Todo o conteúdo das aulas (ao vivo ou gravadas), incluindo vídeos, áudios, imagens, materiais didáticos e recursos interativos, é protegido por direitos autorais.
É expressamente proibido:
- Gravar, reproduzir ou transmitir o conteúdo.
- Compartilhar ou redistribuir os materiais.
- Tornar público qualquer trecho das aulas.
A violação implica sanções legais, cancelamento da matrícula e perda do acesso.
10. Inscrição e Matrícula
- A matrícula é confirmada após o pagamento da inscrição.
- Pagamentos via boleto devem ser feitos até 2 dias úteis antes do início do curso.
- A vaga será confirmada por e-mail.
- O número de vagas é limitado às inscrições pagas.
11. Certificação
O certificado será disponibilizado eletronicamente na plataforma em até 5 dias úteis, apenas aos alunos com frequência mínima de 75% nas aulas.
12. Cancelamento e Reembolso
O curso poderá ser cancelado pela instituição por falta de quórum, com aviso prévio de até 48 horas.
As condições de reembolso são:
- Desistência em até 7 dias da contratação (sem uso): 100%
- Desistência antes do início: 100%
- Desistência com até 50% do curso realizado: 50%
- Desistência após 50% do curso: sem reembolso
- Cancelamento pela instituição: 100%
Solicitações de reembolso devem ser feitas por e-mail: cursos@casperlibero.edu.br.
Reembolsos via boleto: até 15 dias úteis na conta do Mercado Pago do comprador.
Cartão de crédito: o estorno poderá levar até duas faturas para aparecer na fatura do cliente, de acordo com os prazos da administradora do cartão.
PIX: o reembolso será realizado em até 1 dia útil, diretamente na chave Pix informada.
13. Custos Extras
A Faculdade Cásper Líbero não se responsabiliza por quaisquer custos pessoais dos alunos, como transporte, alimentação, hospedagem ou equipamentos.
14. Consentimento e Revogação
O uso da plataforma implica o aceite deste documento. O usuário poderá revogar o consentimento a qualquer tempo, mediante solicitação pelos canais oficiais.
15. Alterações no Documento
Este documento poderá ser atualizado a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma implica aceitação dos novos termos.
16. Foro e Legislação Aplicável
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias.
